Um novo projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional propõe a criação de categorias distintas da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para condutores de veículos com câmbio manual e automático. A proposta prevê mudanças significativas no processo de formação de motoristas no Brasil, com impacto direto em autoescolas e futuros condutores.
O texto do Projeto de Lei nº 1452/2025, de autoria do deputado Zé Neto, sugere que candidatos à habilitação possam realizar aulas e provas práticas exclusivamente em veículos automáticos, sem a obrigatoriedade de aprendizado em carros com câmbio manual.
Como funcionaria na prática
Caso aprovado, o modelo permitiria ao candidato optar, já no início do processo, pelo tipo de veículo em que deseja se habilitar. Aqueles que escolherem o câmbio automático receberiam uma CNH com restrição específica, ficando impedidos de conduzir veículos manuais.
Por outro lado, motoristas que optarem pela habilitação tradicional — com aprendizado em câmbio manual — manteriam a permissão para dirigir ambos os tipos de veículos, como já ocorre atualmente.
A proposta também estabelece que condutores habilitados apenas para veículos automáticos poderão, posteriormente, ampliar sua categoria. Para isso, será necessário realizar curso complementar e ser aprovado em nova avaliação prática.
Justificativa do projeto
O autor do projeto argumenta que a medida acompanha a evolução do mercado automotivo, que registra aumento significativo na oferta e na venda de veículos automáticos no país. Segundo ele, a exigência do domínio do câmbio manual pode representar uma barreira desnecessária para novos condutores.
Além disso, a proposta busca tornar o processo de habilitação mais acessível e alinhado às necessidades atuais, sem comprometer a segurança no trânsito.
Impactos e debates
A possível mudança já gera debate entre especialistas e profissionais do setor. Enquanto alguns defendem a modernização do sistema de habilitação, outros alertam para possíveis limitações na formação dos condutores, especialmente em situações que exijam adaptação a diferentes tipos de veículos.
Autoescolas também podem ser diretamente impactadas, com a necessidade de adequação de frotas e metodologias de ensino.
O projeto ainda será analisado pelas comissões competentes antes de seguir para votação. Caso aprovado, dependerá de sanção presidencial para entrar em vigor.