Projeto apoiado pelo governo de Javier Milei agora segue para votação no Senado argentino.
Buenos Aires, Argentina – A Câmara de Deputados da Argentina aprovou, na quinta-feira (12), a redução da maioridade penal no país de 16 para 14 anos. A proposta recebeu 149 votos favoráveis e 100 contrários e agora será encaminhada ao Senado para análise e voto definitivo.
O texto estabelece que adolescentes de 14 e 15 anos poderão ser responsabilizados criminalmente por atos considerados delitos, podendo responder judicialmente e, se condenados, cumprir penas de privação de liberdade.
Entre as principais mudanças previstas:
Redução da idade mínima de responsabilidade penal de 16 para 14 anos.
Possibilidade de privação de liberdade em domicílio, instituições especializadas ou seções separadas de penitenciárias para adolescentes condenados.
Para penas de até três anos, alternativas à prisão podem ser aplicadas, como prestação de serviços comunitários, monitoramento eletrônico e reparação dos danos à vítima.
O projeto também inclui medidas complementares, como orientação por equipes especializadas, apoio educacional e programas de formação para reinserção social.
Se a lei for aprovada pelo Senado, adolescentes condenados poderão cumprir até 15 anos de reclusão, e a liberdade condicional poderá ser concedida após o cumprimento de dois terços da pena.