Governo anuncia pacote de R$ 7 bilhões por mês para segurar preço da gasolina, etanol e diesel
Com o petróleo de volta à casa dos US$ 100 o barril por causa da guerra no Oriente Médio, o governo federal anunciou um pacote de R$ 7 bilhões por mês para segurar o preço da gasolina, do etanol e do diesel nos postos brasileiros.
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta quarta-feira, 9 de setembro, um novo conjunto de medidas para conter a alta dos combustíveis no país. O pacote combina a redução de impostos federais sobre a gasolina e o etanol com a criação de uma subvenção inédita para o diesel, e foi formalizado por meio de um decreto e de uma medida provisória publicados ao longo do dia.
As novas regras entram em vigor nesta quinta-feira, 10 de setembro, e têm validade prevista até 5 de outubro, prazo que o governo classifica como temporário e sujeito a ajustes conforme a evolução do cenário internacional de preços do petróleo.
Como funciona o alívio para gasolina e etanol
Pelas novas regras, as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins cobradas sobre a gasolina e suas correntes, com exceção da gasolina de aviação, caem em R$ 0,63 por litro durante o período de vigência da medida. Já o etanol hidratado, usado diretamente como combustível nos veículos flex, teve essas mesmas contribuições zeradas, o que representa uma desoneração equivalente a R$ 0,19 por litro. Segundo o governo, com o decreto, os tributos federais cobrados sobre a gasolina somam apenas R$ 0,16 por litro enquanto a medida estiver em vigor.
Essa nova redução substitui e amplia uma subvenção anterior de R$ 0,44 por litro, prevista na Medida Provisória 1.358, cuja validade terminava justamente nesta quarta-feira, dia do anúncio. O impacto efetivo no preço final pago nos postos, porém, depende do repasse dessas reduções ao longo de toda a cadeia de distribuição, algo que o governo não tem como garantir integralmente.
O diesel ganha um subsídio inédito neste ciclo
Para o diesel rodoviário, o governo criou um mecanismo de subvenção econômica temporária destinado diretamente a produtores e importadores, com valor inicial fixado em R$ 1 por litro. Diferentemente da gasolina, essa não é uma desoneração tributária, mas um subsídio direto, condicionado ao repasse integral do desconto ao preço final de venda, com desconto que precisa obrigatoriamente constar na nota fiscal da operação.
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, a ANP, ficará responsável por habilitar as empresas participantes do programa, fiscalizar os preços praticados e efetivar o pagamento da subvenção às companhias, que poderá ser alterada, suspensa ou prorrogada de acordo com a evolução do mercado. A atenção ao diesel se justifica pela dependência externa do combustível: mais de 25% do volume consumido no Brasil é proveniente de importação, o que torna o produto especialmente vulnerável a choques de preço no mercado internacional de refino.
Um problema que vem se arrastando desde maio, por causa da guerra
As medidas desta quarta-feira dão sequência a uma política de contenção de preços que o governo já vinha adotando desde maio de 2026, quando a escalada do conflito no Oriente Médio começou a pressionar as cotações internacionais do petróleo. Com a intensificação da guerra nas últimas semanas, o barril do tipo Brent, principal referência mundial, voltou a superar a marca de US$ 100, patamar mais alto do que o observado antes do agravamento dos combates, o que elevou novamente os custos de produção, refino e importação de combustíveis para o Brasil.
Ainda assim, o impacto no bolso do consumidor brasileiro tem sido comparativamente menor do que o observado em outros países: segundo dados do site GlobalPetrolPrices.com, entre fevereiro e setembro de 2026, a gasolina acumulou alta de apenas 3,3% no Brasil, contra uma média mundial de 20,8% no mesmo período. Já o diesel subiu 7,3% no país, ante um avanço médio global de 30%, uma diferença que o governo atribui diretamente à política de subsídios adotada ao longo dos últimos meses.
Uma conta que já soma R$ 37,5 bilhões neste ano
Segundo Rogério Ceron, secretário-executivo do Ministério da Fazenda, entre março e agosto o governo já havia gasto ou deixado de arrecadar cerca de R$ 25 bilhões com medidas voltadas a conter os preços dos combustíveis. Com a inclusão do pacote anunciado nesta semana, a conta acumulada em 2026 deve chegar a R$ 37,5 bilhões. Para financiar parte dessas desonerações, o governo projeta arrecadar mais de R$ 10 bilhões em receitas extraordinárias ligadas ao próprio petróleo, enquanto a subvenção ao diesel será custeada por um crédito extraordinário aberto especificamente por meio da nova medida provisória.
O impacto fiscal completo das medidas será incorporado ao próximo Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, previsto para ser divulgado em 24 de setembro. Segundo o governo, caso seja necessário para cumprir as metas de resultado primário estabelecidas pelo arcabouço fiscal, outras despesas não obrigatórias do orçamento poderão vir a ser contingenciadas ao longo dos próximos meses.
Fontes consultadas
Anúncio do Ministério do Planejamento e Orçamento e do Ministério da Fazenda sobre o pacote de contenção de preços de combustíveis, com cobertura da Forbes Brasil e da Tribuna do Paraná. Consulta em 10 de setembro de 2026.
