O Fundo Eleitoral é um dos temas mais debatidos durante anos de eleição no Brasil. Criado para financiar campanhas políticas após a proibição de doações empresariais, o fundo movimenta bilhões de reais a cada ciclo eleitoral.
Mas afinal, como funciona o Fundo Eleitoral e quem decide quanto cada partido recebe?Entenda neste guia completo.
O que é o Fundo Eleitoral?
O Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), conhecido como Fundo Eleitoral, foi criado em 2017 após decisão do Supremo Tribunal Federal que proibiu doações de empresas a campanhas políticas.
A partir disso, o financiamento passou a ocorrer majoritariamente com recursos públicos.
O valor total do fundo é definido todos os anos eleitorais pelo Congresso Nacional e incluído no Orçamento da União.
Quem decide o valor do Fundo Eleitoral?
O valor é definido pelo Congresso Nacional durante a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA).
Depois de aprovado, o montante é sancionado pelo Presidente da República.
Ou seja:
Deputados e senadores propõem
Congresso aprova
Presidente sanciona
Como o dinheiro é dividido entre os partidos?
A divisão segue critérios estabelecidos em lei.
Segundo regras aprovadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o valor é distribuído da seguinte forma:
2% divididos igualmente entre todos os partidos registrados
35% proporcional ao número de deputados federais eleitos
48% proporcional ao número de votos obtidos na última eleição para a Câmara
15% proporcional ao número de senadores eleitos
Isso significa que partidos maiores recebem mais recursos.
Para que o Fundo Eleitoral pode ser usado?
Produção de material de campanha
Pagamento de equipe
Marketing digital
Transporte
Eventos
Custos operacionais da candidatura
O uso deve ser declarado à Justiça Eleitoral.
O Fundo Eleitoral substitui o Fundo Partidário?
Não.
O Fundo Eleitoral é destinado exclusivamente às campanhas.
Já o Fundo Partidário financia a manutenção das legendas ao longo do ano.
Ambos são recursos públicos, mas têm finalidades diferentes.
Quanto o Brasil já destinou ao Fundo Eleitoral?
Desde sua criação, o valor variou a cada eleição, podendo ultrapassar bilhões de reais por ciclo.
O número exato depende da Lei Orçamentária aprovada pelo Congresso em cada ano eleitoral.
O cidadão pode acompanhar como o dinheiro foi gasto?
Os dados de prestação de contas ficam disponíveis no site do Tribunal Superior Eleitoral.
É possível consultar:
Quanto cada candidato recebeu
Quanto gastou
Com quem contratou
Valores de serviços pagos
Entender como funciona o Fundo Eleitoral e quem decide quanto cada partido recebe é essencial para acompanhar o debate político no Brasil.
O fundo surgiu como alternativa ao financiamento empresarial e continua sendo tema central em discussões sobre democracia, transparência e uso de recursos públicos.Independentemente da posição política, conhecer as regras é fundamental para exercer cidadania informada.