Projeto de lei propõe autorizar compra e porte de spray de pimenta por mulheres a partir dos 16 anos no Brasil
Proposta prevê autorização dos responsáveis para menores de idade e reacende debate sobre segurança feminina e regulamentação de itens de defesa pessoal.
Um projeto de lei em discussão no Brasil propõe autorizar que mulheres a partir dos 16 anos possam comprar e portar spray de pimenta para defesa pessoal. A proposta estabelece que adolescentes menores de 18 anos só possam adquirir o produto mediante autorização dos responsáveis legais.
A iniciativa surge em meio ao aumento das discussões sobre segurança pública e violência contra a mulher, especialmente diante dos altos índices de agressões registrados no país. Segundo defensores do texto, o acesso ao equipamento pode representar uma forma de proteção imediata em situações de risco.
O que é o spray de pimenta
O spray de pimenta, também conhecido como agente de pimenta ou OC (oleoresin capsicum), é considerado um instrumento de defesa não letal. Quando acionado, provoca irritação intensa nos olhos, na pele e nas vias respiratórias, causando lacrimejamento, ardência e dificuldade temporária de visão — efeitos que podem permitir que a vítima se afaste de uma possível ameaça.
Regras atuais no Brasil
No país, o uso desse tipo de equipamento por civis já é permitido em algumas situações específicas. No entanto, a comercialização e a regulamentação variam de acordo com normas da Polícia Federal, o que gera debates sobre a necessidade de padronização e fiscalização mais rígida.
