Flávio Bolsonaro promete “reforma tributária de verdade” se eleito
Pré-candidato do PL afirma que pretende interromper a implementação do novo sistema e reduzir a carga tributária; proposta ainda não apresenta alíquotas, metas fiscais ou texto legislativo detalhado.
O senador Flávio Bolsonaro afirmou que pretende suspender a implementação da reforma tributária do consumo caso seja eleito presidente da República. A promessa foi apresentada durante um encontro com empresários promovido pela Confederação Nacional da Indústria.
O pré-candidato do PL classificou o modelo aprovado pelo Congresso como insuficiente e disse que pretende promover uma “reforma tributária de verdade”, baseada em redução gradual da carga tributária, previsibilidade para empresas e ajuste das contas públicas.
A declaração coloca a reforma tributária no centro da disputa eleitoral, mas ainda deixa perguntas essenciais sem resposta. Flávio não apresentou um projeto de lei, não informou quais alíquotas pretende reduzir, não detalhou quais despesas seriam cortadas e não explicou como compensaria uma eventual perda de arrecadação.
A promessa tem alcance político, mas não poderia ser executada apenas por ordem presidencial. Parte do novo sistema está prevista na Constituição e parte foi regulamentada por leis complementares aprovadas pelo Congresso.
O que Flávio Bolsonaro prometeu
Flávio afirmou que suspenderia a regulamentação da reforma para abrir espaço a uma nova discussão. Segundo ele, o objetivo seria construir um sistema com carga tributária menor ao longo dos anos, maior segurança para empresas e equilíbrio fiscal.
O senador disse que apoiou inicialmente a reforma porque acreditava que ela simplificaria a cobrança de impostos. Depois da regulamentação, entretanto, passou a criticar o desenho aprovado e a quantidade de tratamentos diferenciados concedidos a determinados setores.
Na avaliação apresentada pelo pré-candidato, os setores com maior força política conseguiram reduções e exceções, enquanto os demais ficaram sujeitos a uma alíquota-padrão mais alta.
Resumo da proposta e das dúvidas
O que já foi anunciado
Prometer uma carga menor é politicamente simples. O desafio é explicar quais impostos cairão, em quanto tempo e como o governo manterá as contas públicas equilibradas.
Como funciona a reforma atual
A reforma tributária do consumo foi criada pela Emenda Constitucional nº 132, aprovada em 2023. O objetivo central é substituir cinco tributos sobre consumo por um sistema de Imposto sobre Valor Agregado.
O novo modelo reúne a Contribuição sobre Bens e Serviços, de competência federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços, administrado por Estados e municípios. Também foi criado o Imposto Seletivo, destinado a produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.
A transição começou em 2026, inicialmente como fase de testes e adaptação dos sistemas fiscais. A substituição dos tributos antigos será gradual, e a conclusão do processo está prevista para 2033.
| Tributo atual | Competência | Destino no novo sistema |
|---|---|---|
| PIS e Cofins | União | Serão substituídos gradualmente pela CBS. |
| ICMS | Estados | Será substituído gradualmente pelo IBS. |
| ISS | Municípios | Será incorporado ao IBS. |
| IPI | União | Terá redução ampla, com regras específicas para a Zona Franca de Manaus. |
| Produtos nocivos | União | Poderão ser alcançados pelo Imposto Seletivo. |
O que acontece em 2026
O ano de 2026 funciona como uma etapa de teste. Empresas precisam adaptar notas fiscais, sistemas contábeis e procedimentos internos para informar a CBS e o IBS.
As alíquotas experimentais são de 0,9% para a CBS e 0,1% para o IBS. Para contribuintes que cumprirem as obrigações previstas, o período foi estruturado como fase de calibragem e adaptação, sem representar a cobrança integral que será aplicada no modelo definitivo.
Interromper essa etapa poderia atingir empresas que já investiram em sistemas, treinamento, contabilidade e adequação de documentos fiscais. Também poderia produzir insegurança sobre contratos e planejamento tributário.
Um presidente pode suspender a reforma sozinho?
Não por completo. A estrutura central da reforma está na Constituição, o que impede sua eliminação por decreto, portaria ou decisão administrativa do Poder Executivo.
Um novo governo poderia propor mudanças, alterar regulamentos sob responsabilidade federal, enviar projetos ao Congresso e negociar novos prazos. Entretanto, a retirada do IBS, da CBS ou de partes constitucionais do sistema exigiria aprovação parlamentar.
Quando a mudança afetar a Constituição, seria necessária uma proposta de emenda constitucional, aprovada em dois turnos na Câmara e no Senado por três quintos dos integrantes de cada Casa.
Alterações nas leis complementares também dependeriam de votação no Congresso. Assim, a promessa de suspensão estaria condicionada à formação de uma maioria parlamentar favorável ao novo governo.
A discussão sobre a alíquota de 27%
Flávio Bolsonaro criticou a estimativa de uma alíquota-padrão próxima de 27%. O percentual é frequentemente utilizado no debate público como referência para a soma de CBS e IBS.
Essa alíquota ainda depende da calibragem do sistema, da arrecadação necessária para manter a neutralidade e do impacto das exceções concedidas durante a regulamentação.
Quanto maior o número de produtos, serviços e setores submetidos a descontos ou isenções, maior tende a ser a alíquota necessária sobre a base que permanece integralmente tributada.
Isso não significa que todos os produtos pagarão exatamente 27%. A cesta básica terá alíquota zero, enquanto setores como saúde, educação, agropecuária e determinados serviços receberam reduções previstas na legislação.
Quem recebeu tratamento diferenciado
A regulamentação criou descontos e regimes específicos para diferentes atividades. Setores como saúde, educação, agropecuária, transporte coletivo, medicamentos e produtos de higiene possuem reduções ou regras próprias.
Profissionais liberais de profissões regulamentadas também foram incluídos em tratamento diferenciado. A justificativa foi reconhecer particularidades econômicas e sociais de determinadas atividades.
A crítica apresentada por Flávio é que essas exceções estreitaram a base integral de cobrança, aumentando o percentual necessário sobre os contribuintes que não conseguiram tratamento especial.
Reduzir imposto exige mostrar a compensação
Uma redução permanente da carga tributária precisa ser acompanhada por corte de despesas, aumento de eficiência, crescimento econômico suficiente ou criação de outra fonte de receita.
Sem uma dessas alternativas, a queda da arrecadação pode aumentar o déficit público, elevar a dívida, pressionar juros ou obrigar o governo a recompor receitas posteriormente.
Flávio mencionou ajuste fiscal, mas ainda não apresentou quais despesas pretende reduzir. Esse é o principal ponto ausente da promessa: a proposta informa o objetivo, mas não mostra a conta.
| Medida possível | Efeito esperado | Risco ou dificuldade |
|---|---|---|
| Reduzir alíquotas | Diminui o peso direto dos tributos sobre empresas e consumidores. | Pode reduzir arrecadação se não houver expansão da base econômica. |
| Cortar despesas | Abre espaço fiscal para cobrar menos impostos. | Exige indicar quais políticas, benefícios ou estruturas perderão recursos. |
| Eliminar benefícios fiscais | Amplia a base e pode permitir uma alíquota menor. | Enfrenta resistência dos setores beneficiados. |
| Combater sonegação | Pode elevar arrecadação sem aumentar alíquotas. | O resultado é incerto e não deve ser contabilizado integralmente antes de ocorrer. |
| Estimular crescimento | Uma economia maior amplia naturalmente a arrecadação. | O crescimento depende de fatores internos e externos e não é garantido. |
O que ainda falta na proposta
Uma alíquota desejada
Flávio criticou o percentual estimado do novo sistema, mas não informou qual seria a alíquota considerada adequada em seu governo.
Um cronograma de redução
A promessa menciona queda gradual da carga, mas não define prazo, etapas ou metas anuais.
Um plano de corte de despesas
O ajuste fiscal foi citado como objetivo, porém ainda não há indicação de quais gastos seriam reduzidos.
Uma estratégia no Congresso
A revisão dependeria de apoio parlamentar, inclusive para mudanças constitucionais e alterações nas leis complementares.
Regras para a transição
Empresas já iniciaram adaptações. Uma suspensão precisaria definir o que aconteceria com investimentos, documentos e sistemas preparados desde 2026.
Como avaliar promessas de redução de impostos
O eleitor deve observar quatro pontos: qual imposto será reduzido, qual será o novo percentual, em quanto tempo a mudança ocorrerá e como a perda de arrecadação será compensada.
Também é importante separar simplificação de redução de carga. Uma reforma pode diminuir burocracia sem necessariamente reduzir a arrecadação total. Da mesma forma, uma alíquota nominal elevada pode ser acompanhada por créditos tributários e desoneração de etapas anteriores da produção.
Sem números, cronograma e fonte de compensação, a proposta permanece como compromisso político, e não como plano fiscal pronto para execução.
O que está em jogo
A promessa de Flávio Bolsonaro abre um debate legítimo sobre o tamanho da carga tributária, o número de exceções e o custo do novo IVA. Ao mesmo tempo, coloca em dúvida uma transição que já exigiu mudanças legais, técnicas e operacionais.
A questão central não é apenas saber se o senador deseja uma reforma diferente, mas se conseguirá apresentar um modelo capaz de cobrar menos, simplificar o sistema, preservar Estados e municípios e manter as contas públicas sob controle.
Até que sejam divulgados percentuais, cortes, prazos e propostas legislativas, a declaração deve ser tratada como promessa de campanha ainda sem detalhamento econômico suficiente para medir seu impacto.
Perguntas rápidas
O que Flávio Bolsonaro prometeu?
Ele afirmou que pretende suspender a implementação da reforma tributária atual e discutir um novo modelo com redução gradual da carga, previsibilidade e ajuste fiscal.
Ele pode suspender a reforma por decreto?
Não integralmente. A estrutura principal está prevista na Constituição e em leis complementares, o que exige participação do Congresso para mudanças relevantes.
O que é a alíquota de 27%?
É uma estimativa para a alíquota-padrão conjunta da CBS e do IBS. O percentual definitivo depende da calibragem do sistema e não será aplicado igualmente a todos os produtos e serviços.
A reforma já começou?
Sim. O ano de 2026 é uma fase de testes e adaptação de notas fiscais, sistemas contábeis e obrigações relacionadas à CBS e ao IBS.
Flávio apresentou um projeto completo?
Não. Até o momento, foram divulgados objetivos gerais, sem alíquota proposta, cronograma, plano de corte de despesas ou texto legislativo.
Qual é o principal desafio da promessa?
Explicar como reduzir a carga tributária sem aumentar o déficit público, prejudicar serviços ou transferir o peso dos impostos para outros grupos.
