Deolane Bezerra desenvolve doença grave na cadeia

Documentos usados no processo apontam que Deolane Bezerra apresenta quadro de síndrome do pânico dentro da Penitenciária Feminina de Tupi Paulista, no interior de São Paulo. A informação passou a fazer parte da discussão judicial sobre a manutenção da prisão preventiva, o pedido de cela especial e a tentativa de substituição por prisão domiciliar.

A influenciadora e advogada Deolane Bezerra apresenta quadro de síndrome do pânico enquanto está presa na Penitenciária Feminina de Tupi Paulista, no interior de São Paulo, segundo documentos citados em manifestações do processo.

A informação aparece em meio à análise de pedidos apresentados pela defesa, que busca a transferência da advogada para uma Sala de Estado-Maior ou a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar.

Deolane está presa preventivamente desde maio, após ser alvo da Operação Vérnix, investigação conduzida pela Polícia Civil e pelo Ministério Público de São Paulo sobre suspeita de lavagem de dinheiro e organização criminosa ligada ao Primeiro Comando da Capital, o PCC.

Documento aponta medo de ficar sozinha

Segundo a CNN Brasil, documento da Secretaria da Administração Penitenciária aponta que Deolane relatou medo de ficar sozinha durante a noite e pediu, de forma voluntária, para dividir o espaço com outra detenta.

As informações constam em ofícios assinados pela direção do Complexo Penal e foram utilizados pelo Ministério Público de São Paulo para defender que a Justiça negue o pedido da defesa.

De acordo com a Promotoria, a influenciadora teria tido a opção de permanecer sozinha, mas solicitou companhia em razão do estado emocional relatado dentro da unidade prisional.

MP usa relatório para contestar pedido da defesa

O Ministério Público argumenta que Deolane está recolhida em um Pavilhão Especial, separado da população carcerária comum, e que a situação dela seria compatível com a finalidade atribuída a uma Sala de Estado-Maior.

O órgão também afirmou que a unidade prisional oferece condições adequadas de custódia, com alimentação, materiais de higiene, assistência jurídica, assistência religiosa, acesso à água potável, controle sanitário periódico e acomodações consideradas dentro dos parâmetros técnicos da administração penitenciária.

A manifestação do MP pede a manutenção da prisão preventiva e contesta os argumentos apresentados pela defesa sobre a necessidade de transferência ou prisão domiciliar.

OAB-SP questionou condições da cela

A Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo também entrou no caso ao defender que Deolane fosse transferida para um espaço compatível com as prerrogativas da advocacia.

Após vistoria técnica no Complexo Penal de Tupi Paulista, a OAB-SP afirmou que a cela onde a influenciadora está recolhida não atenderia aos critérios para ser considerada Sala de Estado-Maior.

A entidade informou que atua para garantir o respeito às prerrogativas profissionais, especialmente quando há pedido do advogado ou de sua defesa. A OAB também declarou que os fatos envolvendo Deolane são apurados pelo Tribunal de Ética e Disciplina da seccional paulista.

SAP rebateu alegações sobre a estrutura

A Secretaria da Administração Penitenciária informou, segundo a CNN, que a habitação usada por Deolane possui 7,26 metros quadrados, área acima do limite legal de 6 metros quadrados.

A direção prisional também afirmou que o local passa por dedetização contínua a cada 40 dias e que o compartilhamento da cela teria ocorrido por pedido da própria custodiada, em razão da crise de pânico, e não por superlotação imposta pelo Estado.

A pasta sustentou ainda que não há restrição ao acesso à água potável e que a influenciadora fica em setor segregado da população carcerária comum.

Habeas corpus segue em análise

O julgamento virtual de mais um pedido de habeas corpus apresentado pela defesa começou na segunda-feira (6) na 16ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo.

A previsão informada nas reportagens é de que a análise seja concluída no dia 15 de julho. Até lá, Deolane permanece presa preventivamente enquanto a Justiça avalia os argumentos da defesa e a manifestação do Ministério Público.

A defesa sustenta que a prisão é desproporcional e busca medidas alternativas. Já o Ministério Público afirma que não há elementos suficientes para justificar a soltura ou a transferência pretendida.

Deolane virou ré no caso

Deolane Bezerra se tornou ré no fim de junho pelos crimes de lavagem de dinheiro e organização criminosa. Segundo a acusação, ela teria participado de movimentações financeiras ligadas a recursos ilícitos atribuídos a uma estrutura vinculada ao PCC.

Reportagem do UOL afirma que a denúncia aponta que a influenciadora teria recebido repasses financeiros de uma transportadora usada para lavagem de dinheiro da facção. O Ministério Público também menciona movimentações consideradas incompatíveis com a capacidade econômica declarada.

A defesa de Deolane nega irregularidades e afirma que os fatos serão esclarecidos no processo. A condição de ré não representa condenação, e a influenciadora mantém o direito ao contraditório e à ampla defesa.

STJ já negou pedido de liberdade

O Superior Tribunal de Justiça negou recentemente novo pedido liminar de liberdade apresentado pela defesa de Deolane. Os advogados alegaram excesso de prazo, ausência dos requisitos para manutenção da preventiva e necessidade de prisão domiciliar para que ela cuidasse da filha.

A decisão citada nas reportagens analisou apenas o pedido urgente. O mérito ainda deve ser examinado posteriormente, conforme o andamento do processo no tribunal.

A negativa do STJ não impede que outros pedidos sejam analisados nas instâncias competentes, mas mantém, por ora, a prisão preventiva determinada no processo.

OAB-SP suspendeu registro profissional

Além da situação criminal, Deolane também enfrenta procedimento na OAB-SP. A seccional informou oficialmente a suspensão preventiva do exercício profissional da advogada por prazo inicial de 90 dias.

Segundo a OAB-SP, a medida tem efeito imediato e pode ser prorrogada sucessivamente até o limite de 360 dias, período em que deve ocorrer o julgamento definitivo no âmbito disciplinar.

A Ordem informou que os processos disciplinares tramitam sob sigilo, conforme a legislação da advocacia, e que a apuração ocorre no Tribunal de Ética e Disciplina.

O que é síndrome do pânico

A síndrome do pânico é um transtorno de ansiedade caracterizado por crises repentinas de medo intenso, acompanhadas de sintomas físicos e emocionais. Segundo material de saúde consultado, ataques de pânico podem envolver falta de ar, sensação de sufocamento, tontura, náusea, dor no peito, palpitações e medo de perder o controle.

No caso de Deolane, a informação pública disponível não permite detalhar tratamento, histórico médico ou avaliação clínica completa. O que foi divulgado é que documentos do processo mencionam síndrome do pânico e receio de permanecer sozinha durante o período em que as celas ficam trancadas.

Por envolver saúde mental e processo judicial em andamento, o caso exige cautela. A existência de um quadro psicológico relatado não significa, por si só, decisão automática pela soltura, mas pode ser considerada pela Justiça ao analisar condições de custódia e pedidos da defesa.

Saúde no sistema prisional

Pessoas privadas de liberdade mantêm direito à assistência em saúde. No Brasil, a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional foi criada para ampliar ações do SUS dentro do sistema prisional.

Esse contexto é relevante porque a discussão sobre Deolane envolve tanto a execução de uma prisão preventiva quanto a alegação de necessidade de atenção específica à saúde mental.

A controvérsia apresentada ao Judiciário passa por dois pontos: se as condições atuais são adequadas e se o quadro relatado justifica uma medida diferente da custódia atual.

Próximos passos

A próxima etapa é a conclusão do julgamento do habeas corpus no Tribunal de Justiça de São Paulo. A decisão deverá indicar se Deolane continuará na unidade atual, se será transferida ou se a prisão preventiva será substituída por outra medida.

Paralelamente, segue o processo criminal em que ela responde por lavagem de dinheiro e organização criminosa. A ação ainda depende de instrução, análise de provas, manifestações das defesas e decisões judiciais futuras.

Até uma decisão definitiva, Deolane permanece presa preventivamente e continua presumida inocente, conforme determina a legislação brasileira.