As cidades que vivem de transferências: municípios onde a arrecadação local representa apenas uma pequena parcela das receitas

Enquanto grandes centros urbanos concentram parte significativa da arrecadação tributária brasileira, milhares de municípios de pequeno porte dependem quase integralmente de recursos transferidos pela União e pelos governos estaduais para manter serviços básicos, pagar servidores e financiar investimentos locais.

Dados de estudos sobre finanças públicas municipais mostram que a dependência das transferências constitucionais continua sendo uma das principais características do federalismo brasileiro. Em diversas cidades com poucos habitantes, a arrecadação própria proveniente de IPTU, ISS, ITBI e taxas municipais representa uma parcela reduzida do orçamento.

Na prática, isso significa que boa parte das despesas municipais é financiada por recursos oriundos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), transferências do Sistema Único de Saúde (SUS), Fundeb, convênios federais e repasses estaduais.

Por que tantas cidades dependem de Brasília?

O Brasil possui mais de 5.500 municípios, muitos deles com população inferior a 10 mil habitantes. Em boa parte dessas localidades, a atividade econômica é limitada, reduzindo a capacidade de arrecadação de tributos municipais.

Sem grandes indústrias, polos logísticos ou setores de serviços robustos, a geração de receitas próprias torna-se insuficiente para sustentar a máquina pública local.

Nesses casos, o orçamento municipal passa a depender fortemente das transferências federais previstas na Constituição.

Especialistas em finanças públicas apontam que o fenômeno é mais frequente em municípios pequenos localizados nas regiões Norte e Nordeste, embora também esteja presente em estados do Sul, Sudeste e Centro-Oeste.

Ranking: cidades frequentemente citadas por sua elevada dependência fiscal

Os municípios abaixo aparecem regularmente em estudos sobre baixa autonomia fiscal devido à reduzida arrecadação própria em comparação ao volume de recursos recebidos de outras esferas de governo.

Os municípios listados não são os únicos nessa situação. Diversas cidades brasileiras apresentam estrutura semelhante, com arrecadação própria insuficiente para custear a maior parte das despesas públicas.

Quanto custa manter uma prefeitura?

Independentemente do tamanho da população, todos os municípios precisam manter uma estrutura administrativa mínima.

Isso inclui prefeitura, secretarias, servidores, unidades de saúde, transporte escolar, manutenção urbana, assistência social e diversos serviços exigidos pela legislação brasileira.

Mesmo cidades com poucos milhares de habitantes precisam cumprir obrigações semelhantes às de municípios muito maiores, o que amplia a pressão sobre os cofres locais.

De onde vem o dinheiro que sustenta essas cidades?

O Fundo de Participação dos Municípios é uma das principais fontes de recursos para cidades pequenas. O mecanismo redistribui parte dos tributos arrecadados pela União para os municípios brasileiros.

Além do FPM, os governos locais recebem verbas destinadas à saúde, educação, assistência social e investimentos específicos.

Em alguns municípios de pequeno porte, mais de 80% ou até 90% das receitas podem ter origem em transferências intergovernamentais.

Enquanto alguns municípios dependem, outros sustentam grande parte da arrecadação nacional

No extremo oposto estão cidades como São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília, Campinas, Belo Horizonte, Curitiba e Porto Alegre, que concentram grande atividade econômica e elevada arrecadação tributária.

Esses centros urbanos reúnem indústrias, instituições financeiras, empresas de tecnologia, comércio e serviços especializados que geram parte significativa da riqueza produzida no país.

O sistema federativo brasileiro prevê justamente a redistribuição de parcela desses recursos para localidades com menor capacidade econômica.

Debate sobre sustentabilidade fiscal continua

A dependência financeira de municípios pequenos é tema recorrente entre economistas, gestores públicos e órgãos de controle.

Parte dos especialistas defende que as transferências são essenciais para garantir serviços públicos em regiões menos desenvolvidas. Outros argumentam que o modelo atual cria incentivos limitados para ampliar a arrecadação local e estimular atividades econômicas capazes de gerar receitas próprias.

O debate também envolve propostas de revisão do pacto federativo, compartilhamento de receitas e critérios de distribuição dos recursos públicos entre União, estados e municípios.