Lula libera mais R$ 547 milhões para ressarcir vítimas de descontos no INSS
Medida provisória assinada por Lula destina novo lote de recursos ao INSS para continuar devolvendo, com correção pela inflação, valores descontados sem autorização de aposentados e pensionistas nos últimos anos.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a Medida Provisória nº 1.378, que abre um crédito extraordinário de R$ 547 milhões para o Ministério da Previdência Social. O ato foi publicado na edição de 21 de julho do Diário Oficial da União e destina os recursos ao ressarcimento de aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos em seus benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social.
Segundo o texto oficial, o dinheiro será direcionado ao programa “Previdência Social: Promoção, Garantia de Direitos e Cidadania” e executado pelo próprio INSS. A medida provisória já tem força de lei desde a publicação, mas precisa ser analisada e aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para se tornar definitiva.
O esquema por trás da Operação Sem Desconto
O novo crédito é a continuidade de um processo que começou em abril de 2025, quando a Polícia Federal deflagrou a Operação Sem Desconto para apurar a cobrança irregular de mensalidades associativas descontadas diretamente da folha de pagamento de aposentados e pensionistas, sem autorização prévia dos beneficiários. Segundo as investigações, o esquema consistia na inclusão de segurados em associações, sindicatos e confederações de forma indevida, permitindo a cobrança recorrente de valores que, somados, teriam desviado cerca de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.
A apuração também identificou que parte dos recursos obtidos com os descontos ilegais abastecia uma rede de corrupção dentro do próprio INSS. Entre os investigados estão dirigentes de entidades, operadores, lobistas e ex-integrantes da cúpula do instituto. O ex-presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, foi preso e indiciado pela Polícia Federal, suspeito de receber até R$ 250 mil por mês em propina para proteger a continuidade das cobranças das entidades envolvidas no esquema.
Inquérito indiciou 48 pessoas em julho
Neste mês de julho de 2026, a Polícia Federal concluiu o primeiro grande inquérito da investigação e indiciou 48 pessoas por crimes como organização criminosa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O relatório final foi encaminhado ao ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, responsável por supervisionar o caso, e posteriormente enviado à Procuradoria-Geral da República para análise das medidas cabíveis contra os indiciados.
O prazo para que os beneficiários solicitassem formalmente o reembolso pelo acordo administrativo já se encerrou, em 20 de junho. Quem ainda não verificou se tem direito à devolução pode consultar a situação pelo telefone 135, em uma unidade credenciada dos Correios, ou pelo aplicativo Meu INSS, mediante login com conta gov.br. Segundo o governo, o crédito referente aos processos já validados costuma ser liberado em até 15 dias úteis após a confirmação.
Por que o caso pesa no bolso de milhões de famílias
O tamanho da fraude explica por que o caso segue gerando repercussão política mais de um ano depois da operação inicial: são cerca de 4,7 milhões de beneficiários já ressarcidos até agora, número que dá uma ideia da escala do problema em um país onde os benefícios do INSS costumam representar a principal ou única fonte de renda de milhões de famílias de aposentados e pensionistas. Cada novo lote de recursos, como o crédito de R$ 547 milhões agora liberado, tende a ser acompanhado de perto tanto pelo impacto fiscal nas contas públicas quanto pelo efeito direto no orçamento doméstico de quem foi lesado, o que ajuda a explicar por que o tema segue sendo prioridade na agenda do governo mesmo após a fase mais aguda das investigações.
Fontes consultadas
Gazeta do Povo — Lula encaminha R$ 547 milhões ao INSS; e Tribuna do Paraná — Lula libera R$ 547 milhões para vítimas de fraude no INSS. Consulta em 27 de julho de 2026.
